O que é PMOC

O PMOC é um Plano de Manutenção, Operação e Controle que regulamenta a manutenção de forma preventiva e corretiva, de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Nesse plano são determinadas o número de ocupantes de cada ambiente climatizado, a carga térmica a ser estipulada em cada equipamento, o tipo de atividade que é exercida no local, as datas de verificação e execução de correções técnicas em cada ponto do sistema de climatização.

Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Quais estabelecimentos precisam de PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas incluindo aqui lojas, bancos etc., que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Quais as vantagens de adotar o PMOC em seu estabelecimento?

Implementando o PMOC na sua empresa, além de ficar livre das multas e penalidades descritas no item anterior, você terá uma série de benefícios como:

• Aumento da qualidade do ar nos ambientes climatizados;

• Redução dos riscos potenciais à saúde dos ocupantes;

• Melhora da eficiência dos equipamentos de climatização;

• Redução do consumo de energia;

• Evitar gastos não programados com manutenções;

• Aumento da vida útil dos equipamentos e componentes.

Quem fiscaliza o PMOC?

Os órgãos competentes para fiscalização do PMOC são: Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar. 

A empresa que não cumprir as determinações estará sujeita as multas que variam entre R$2 mil a R$1,5 milhão de reais, dependendo do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento. 

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